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Denúncia: Governo do Paraná abre precedente para rios sadios virarem esgoto

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Denúncia: Governo do Paraná abre precedente para rios sadios virarem esgoto






Denúncia enviada por 350.org Brasil e América LatinaResolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos rebaixa meta de enquadramento das águas para classe 4, a pior em termos de qualidade, até 2040
Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi. Águas do Paraná que hoje são enquadradas na classe 2 podem virar classe 4, a pior em termos de qualidade (Foto: Secretaria Estadual do Paraná).
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná (CERH) aprovou nesta quarta-feira (19), em Curitiba, uma resolução que rebaixa a meta atual de classificação dos rios paranaenses de classe 2 para classe 4 até o ano de 2040. Esta é a pior classificação dentre as estabelecidas pela Resoluc?a?o No 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em um estado em que a classificação mais baixa até o momento era a classe 2. A aprovação coloca o Paraná na contramão do restante do país, uma vez que a Política Nacional de Recursos Hídricos pressupõe a melhoria da gestão das águas, para que seja assegurado o uso múltiplo das mesmas, o que a classe 4 de antemão não permite.Segundo especialistas, a classe 4, na pra?tica, sujeita um curso d?água a tornar-se um esgoto a ce?u aberto, sem qualquer controle do poder pu?blico. A clasificação coloca as águas como impro?prias para consumo e diversos outros usos, exceto navegac?a?o e tratamento paisagi?stico. A diferenc?a entre os crite?rios te?cnicos utilizados em cada uma das classes reflete a conduc?a?o da preservac?a?o e fiscalizac?a?o de cada uma delas por parte do o?rga?o responsa?vel.?O esforço que deveria estar sendo feito era para manter os rios paranaenses na condição atual de classe 2, mas o setor de saneamento estadual não consegue realizar o serviço adequadamente e prefere o rebaixamento para não ser autuado. A classe 4 não espelha a condição do rio hoje. Não se pode colocar uma meta de um rio poluído para um rio que é limpo. Aplicaram a legislação ao contrário, em desfavor da comunidade para atender à ineficiência do setor. Rebaixar para a classe 4 é dar permissão de poluição a longo prazo?, declarou Maria Luisa Ribeiro, especialista da área de Recursos Hídricos da SOS Mata Atlântica.Segundo ela, a medida não só dá margem para ações de inconstitucionalidade, com relação à preservação de um recurso natural de interesse público, como abre precedente para que se mantenham os rios na classe 4, o que fere direitos humanos e ecossistêmicos, uma vez que esse enquadramento não estabelece limites para padrão de lançamento de poluentes. ?Foram os interesses de apenas um setor que condenaram o rio. A população não participou ativamente desse processo. É flagrante a omissão do poder público e a falência do setor de tratamento?, completou Maria Luisa.Para o Deputado Estadual Rasca Rodrigues a resolução é um retrocesso. ?Aprovar uma meta pior do que o próprio estado atual do rio é o pior posicionamento possível. O propósito de garantir a classe 2 para a maioria dos rios paranaenses e não ter nenhum enquadramen...

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Fonte de notícias: Antes que a natureza morra
Fonte de publicação: 25-07-2017 16:06
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